Vereador quer disciplinar distribuição de panfletos

O vereador Laudir Munaretto do PMDB apresentou à Câmara de Dourados um projeto de lei diferente dos comuns. O projeto de Laudir quer que haja um controle referente à distribuição de panfletos na cidade. O objetivo, segundo o vereador, é impor regras para impedir que os papéis fiquem jogados nas ruas, poluindo o meio ambiente.

Quem descumprir a lei, segundo o projeto, poderá ter o material de divulgação apreendido e ser multado em até 200 UFIRs.

A medida vai ainda mais longe, e regulamenta também os panfletos políticos, caso o material deixado nas ruas seja de candidato a cargo eletivo, as multa passam a ser de 10 mil UFIRs, aplicada ao candidato, ao partido e à entidade responsável pela distribuição.

O projeto estabelece que os recursos arrecadados com as multas serão destinados à proteção ambiental.

Conforme Laudir, a distribuição indiscriminada de panfletos de candidatos representa uma afronta à democracia. “Ainda que haja previsão de punição no âmbito da Justiça Eleitoral, é iminente a necessidade de a municipalidade intervir em matéria de tamanha relevância diante dos transtornos causados pelos panfletos acumulados no chão das vias públicas”, afirma Laudir.