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Varas para conflitos agrários vão tornar Justiça mais ágil

09 setembro 2004 - 18h12

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou hoje que a criação de varas especializadas em questões agrárias podem tornar mais rápida as ações da Justiça. “A idéia é que tenhamos na Justiça Federal varas específicas para as questões agrárias assim que a questão aflorar. Ou seja, o juiz passa a ser competente desde o primeiro momento para que não haja morosidade (lentidão)”. As declarações foram dadas esta manhã durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. A proposta do ministro Edson Vidigal pretende federalizar a resolução de conflitos agrários, atualmente julgados em âmbito estadual. Para isso, seria necessário modificar a Constituição Federal. Atualmente, a Justiça Federal é acionada somente quando os conflitos agrários envolvem entidades de Direito Público Federal, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para Vidigal, não há intenção de tirar a competência da Justiça nos estados. “O que se quer não é transferir da Justiça Estadual para a Justiça Federal. É que nós teríamos questões emergentes que poderiam ser resolvidas de pronto pela Justiça Federal”. Segundo o ministro, seriam criadas unidades itinerantes e os juiz seria deslocado para atuar na área de conflito. “Na hora em que o conflito acabar, resolver o problema, não tem mais sentido manter uma vara funcionando naquele local. O juiz volta para a sede e depois é remanejado. Seria itinerante”. O ministro ressaltou que o debate sobre o assunto está aberto, mas espera que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o final do ano. “Se tudo sair nos conformes, penso que esse ano ainda poderemos enviar ao Congresso os projetos. Isso vai demandar uma proposta de Emenda Constitucional e um projeto de lei criando as varas e estabelecendo o funcionamento da justiça agrária no Brasil. Mas não depende só de nós. Depende de todo mundo: do Legislativo, do Executivo”. Durante a última reunião do Conselho Federal de Justiça, em Londrina (PR), uma comissão foi formada para discutir a questão. O ministro Edson Vidigal é o presidente dessa comissão integrada também pelo ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais, Sérgio Renault, secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI da Terra, deputado Paulo Bernardo (PT-PR) e Vladmir Passos Freitas, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A comissão tem o prazo de 30 dias para apresentar um projeto ao Conselho Federal de Justiça.   

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