Varas da Família da Capital passarão a ser digitais

Ficou definida em reunião realizada na última sexta-feira (19), a digitalização de mais cinco varas da Comarca de Campo Grande: as quatro Varas de Família e a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais.

Em março, a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS iniciará o levantamento das informações necessárias para elaborar o fluxo de trabalho no meio digital, ou seja, será feita uma verificação de quais são as fases do processo nestas varas, como funciona o andamento e quais são as etapas e prazos, entre outras peculiaridades das serventias. Assim, será possível fazer a transposição, a fim de que os processos tramitem apenas no meio eletrônico e com um ganho tremendo em agilidade.

Conforme a juíza auxiliar da presidência do TJMS, Elizabete Anache, nestas varas tramitam casos que, em sua maioria, dizem respeito à população carente da Capital, de forma que a digitalização destas varas permitirá que o Judiciário dê uma resposta mais rápida, com agilidade, a tais conflitos. A magistrada também salientou as vantagens proporcionadas pelo processo digital, especialmente quanto a itens como segurança, economia e agilidade.

A participação da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos advogados é essencial. Em relação à Defensoria e ao MP, ambas as instituições já trabalham com processos digitais há anos e os links de comunicação existentes facilitarão a digitalização das varas. Outro ponto de importância fundamental é o certificado digital, que deve ser providenciado por todos os que atuam nos processos digitais, incluindo os advogados. A certificação digital é o meio eletrônico de verificação da identidade de quem trabalha no processo.

Alguns pontos ainda devem ser definidos, como o procedimento a ser adotado quanto ao acervo físico destas varas e também a adoção de cartórios individuais ou a opção por um cartório único, a exemplo do que já funciona nas Varas Digitais do Fórum de Campo Grande e também no Juizado Central. Na prática, verificou-se que a experiência do funcionamento destes cartórios únicos para atender mais de uma vara otimizou espaço, tempo e recursos. Uma medida inovadora que se revelou muito eficaz.

Antes da implantação do processo digital nas Varas da Família, está programado para o final de abril, o início do funcionamento dos processos digitais nas Varas de Execução Penal (VEPs) de Campo Grande, na Vara de Auditoria Militar, na Central de Penas Alternativas (CEPA) e os processos de execução penal da vara única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti.