Portaria da Vara de Infância, da Juventude e do Idoso cria o Curso de Preparação à Adoção (CPA), para que os interessados conheçam todas as implicações para adotar uma criança – aspectos jurídicos, psicosocais e experiências de outros casais. A determinção será publicada no Diário da Justiça.
O juiz Carlos Alberto Garcete, titular da vara, explicou que em Campo Grande todos os abrigos estão superlotados, pois os casais que se habilitam à adoção, na quase totalidade, optam por crianças recém-nascidas ou de até dois anos de idade. Para editar a Portaria nº 3/2008, o magistrado considerou que adoção é irrevogável e que os adotantes devem estar preparados para superar as dificuldades inerentes ao processo de adoção.
“A decisão de adotar deve resultar de muita reflexão do casal, porque não é possível voltar atrás em uma adoção. Se o casal adotou uma criança, deve esquecer a diferença entre filho biológico e adotivo. Não é possível devolver a criança adotada, como alguns já tentaram fazer”, diz Garcete, explicando ainda que há em Campo Grande aproximadamente 80 casais aguardando para adoção”.
A metodologia utilizada no curso será de aula expositiva, dinâmica de grupo e haverá distribuição de materiais pedagógicos, abordando, entre outros temas, exposições do aspecto jurídico da habilitação à adoção, do instituto da adoção e de seu procedimento, as entidades, as instituições e os profissionais que atuam no sistema de proteção à criança e ao adolescente.
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