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Vander Loubet começa a receber sugestões para MP da CIDE

28 janeiro 2004 - 16h38

O deputado federal Vander Loubet(PT/MS) recebeu hoje as primeiras sugestões para alterar o texto da Medida Provisória que determina a transferência de 25% dos recursos arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Economico (CIDE) entre estados e municípios. O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski, procurou Vander, relator da MP, para informar a disposição da instituição de apresentar emendas que garantam para as prefeituras o repasse direto dos recursos da contribuição sobre os combustíveis, sem necessidade de firmar convênios com os Estados.Ainda de acordo com a proposta defendida pela CNM, o Governo Federal poderia utilizar os mesmos critérios utilizados para o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. O relator da MP informou que pretende aguardar a apresentação final das emendas - o prazo termina no início da noite de hoje - para dar início a uma minuciosa avaliação técnica das propostas e da viabilidade política que garantam a sua implementação.Vander Loubet também informou que pretende manter contatos com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Marcelo Deda ( prefeito do PT em Aracaju ) para sugestões sobre a medida provisória.De acordo com informações colhidas pelo relator da MP da Cide junto a alguns líderes partidários, existe uma disposição de de alguns Governadores de lutar contra a exclusão do repasse de 20% da DRU ( Desvinculação das Receitas da União ) e da obrigatoridade da apresentação prévia de um estudo de aplicação dos recursos ao Ministério dos Transportes. Vander pretende promover uma série de reuniões com representantes das diversas bancadas de todas as regiões,na tentativa de fechar um amplo apoio político aos critérios que irão definir o rateio dos recursos da Cide. Segundo a MP esta partilha levará em consideração a extensão da malha viária ( 40%), o consumo de combustíveis ( 30%) e a população ( 20%). Outros 10% serão distribuidos em parcelas iguais entre Estados e Distrito Federal. A partir de 2005, os percentuais individuais de participação serão calculados pelo Tribunal de Contas da União.

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