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Valdenir vota contra veto e a favor dos produtores rurais

23 maio 2006 - 10h28

O deputado estadual Valdenir Machado (PRTB) anunciou que vai votar a favor dos produtores rurais, no plenário da Assembléia Legislativa, para derrubar o veto do governador Zeca do PT, aprovado pelos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de lei que beneficia a classe. O parecer da CCJR é pela manutenção do veto, portanto contra o projeto de lei. Com esta decisão, o deputado mantém sua coerência quanto ao projeto, já que votou favorável à sua tramitação, quando o mesmo chegou na CCJR. Valdenir votou contra o veto do governo, em separado, para que o projeto não seja rejeitado. Mesmo com seu voto vencido, por três a dois, Valdenir anuncia que vai votar contra o veto, quando a mesa diretora colocar na Ordem do Dia. Ele defende a manutenção do projeto que beneficia os produtores rurais. “O produtor rural tem o direito legal e inalienável de compensar o seu crédito de ICMS, livre de qualquer embaraço administrativo, como se verifica em outros setores da economia nacional, direito este respeitado por todas administrações que antecederam a atual”, justifica Valdenir Machado. O governador é contra isto e, por este motivo, vetou o projeto de lei nº 145/05, que acrescenta parágrafo no art. 66 da Lei Estadual nº 1.810/99. O projeto, de autoria do deputado Zé Teixeira, estabelece um prazo limite, de 60 dias, para a homologação dos créditos fiscais da atividade agropastoril para a respectiva compensação. Atualmente, o governo demora até dois anos para homologar estes créditos. Como exemplo, Valdenir Machado explicou que “ao comprar insumos agrícolas, o produtor rural gera um crédito de ICMS, mas o governo estadual demora muito tempo para reconhecer oficialmente este crédito e isso prejudica o produtor que acaba pagando o ICMS sem abatimento do crédito gerado”.“Nada mais justo do que se admitir que a demora exagerada (e propositada) da administração em homologar o crédito, tornou-se um grande embaraço ao produtor. A média de tempo em que os processos são tramitados é de dois anos, atingindo assim, as raias do desrespeito a toda uma classe produtiva. Em face do que se tornou um parâmetro, o projeto estabelece o prazo limite de 60 dias, considerados pelo autor como razoável para a homologação”, argumenta Valdenir.Votaram a favor do veto do governador, na CCJR, os deputados do PDT Onevan de Matos e Roberto Orro (o relator do projeto), e Carlos Arroyo, do PL. Somente Akira Otsubo e Valdenir foram contra este veto e a favor do projeto, como desejam os produtores rurais.

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