Usuária aciona Justiça contra prefeitura e Tetila

A usuária do Sistema único de Saúde de Dourados, Ramona Silveira de Oliveira entrará com uma ação judicial pleiteando indenização por danos morais contra a Prefeitura de Dourados e contra o prefeito Laerte Tetila. Ela alega que em 24 de abril de 2004, quando estava grávida, foi até o Hospital da Mulher em Dourados com fortes contrações e o médico de plantão teria dado apenas uma injeção e a mandado para casa, sem submete-la a qualquer tipo de exame.
Porém, no mesmo dia, às 19h ela foi internada em regime de urgência no mesmo hospital, sendo que no dia 25 às 12h se submeteu a uma ultra-sonografia que constatou que a criança estava morta em seu ventre.
Em razão da perda, a vítima teria entrado em depressão profunda. Segundo Ramona, o médico que lhe prestou atendimento teria previsto que a criança só iria nascer dali 15 dias. A defesa da autora, consultada por nossa reportagem, disse que por razões éticas não se manifestaria sobre o caso, porém adiantou que vai se embasar nos dispositivos do Código de Proteção do Usuário dos Serviços Públicos, Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e que integra as leis jurídicas de Dourados, a chamada lei Marcondes. A lei seria acionada pela primeira vez neste caso.
Ela acusa o prefeito e a Prefeitura de não administrarem o sistema de saúde com responsabilidade e de omissão, o que teria causado a morte do bebê que ela esperava e os problemas conseqüentes da perda.

Prefeitura
A assessoria da prefeitura informou que não foi notificada e, portanto não pode se manifestar oficialmente sobre o caso, mas antecipa que a assessoria jurídica da Secretaria de Saúde vai analisar o processo e ver possíveis encaminhamentos porque em 2004 o Hospital da Mulher era administrado pelo Hospital Evangélico para atender o Sistema Único de Saúde.
Um caso semelhante, de 2005, já havia sido notificado, porém a denunciante perdeu a ação contra o Município, em ação datada de hoje.