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Uso do FGTS para quitar prestação beneficiará 8 mil em MS

18 setembro 2003 - 16h37

Pelo menos oito mil mutuários no Estado poderão usar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para quitar suas dívidas com o SFH (Sistema Financeiro da Habitação) na CEF (Caixa Econômica Federal). A medida foi aprovada ontem pelo Conselho Curador do FGTS e em Mato Grosso do Sul começa a vigorar a partir de segunda-feira. “Os interessados devem esperar até a próxima semana para procurar a Caixa, já que ainda estamos adaptando o sistema para fazer as consultas”, explica o gerente de mercado do banco, Augusto Vilhalba. Mas antes de sair de casa pronto para quitar as dívidas da casa própria é preciso ficar atento. Como explica o gerente, nem todas as pessoas têm direito ao saque, prova disso é que dos 36 mil mutuários sul-mato-grossenses apenas 22% serão beneficiados. Segundo a Caixa, só será permitido usar o saldo do fundo de garantia na quitação de prestações atrasadas quem estiver devendo até agosto. Além disso, o banco não permite a quitação total com este saldo, o máximo autorizado é 80% do montante.“O restante da dívida o mutuário terá de arcar com dinheiro do próprio bolso, lembrando que o saque o FGTS só será autorizado se ele estiver disposto a quitar totalmente as prestações atrasadas”, adianta. Outra informação importante para quem está pensando em aderir ao acordo e ficar em dia com os débitos é que o programa espira em fevereiro, ou seja, os interessados têm aproximadamente seis meses para procurar uma das agências do banco e regularizar sua situação. Outro ponto que poderá frustrar o interesse de muita gente é que o programa não deve atingir os contratos mais antigos, já que o financiamento deve estar no nome do beneficiado. “Muitos dos nossos mutuários têm contrato de gaveta, ou seja, compraram a casa de outra pessoa. Neste caso o FGTS não poderá ser utilizado”, esclarece Vilhalba.Em todo o País a estimativa é que o SFH tenha mais de um milhão de contratos em atraso. Antes dessa aprovação, os trabalhadores só podiam usar o FGTS para quitar o saldo devedor, abater ou amortizar prestações ainda por vencer ou dar como entrada na aquisição de um imóvel. A nova regra, que abrange apenas os contratos do SFH, deve beneficiar cerca de 1,14 milhão de mutuários, dos quais 83% têm renda de até cinco salários mínimos. A CEF, que é o agente operador do FGTS, estima que devam ser utilizados cerca de R$ 900 milhões do Fundo para o pagamento das prestações em atraso. Em Mato Grosso do Sul esse número ainda não calculado.

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