Menu
Busca quinta, 04 de junho de 2020
(67) 99659-5905

Universitário que desistir de curso poderá ter dinheiro de volta

16 janeiro 2010 - 09h40

O Projeto de Lei 6234/09, do deputado Maurício Trindade (PR-BA), obriga as instituições de ensino superior a devolverem ao aluno o valor da matrícula, caso ele desista do curso até o dia de início das aulas.

Segundo a proposta, a faculdade poderá cobrar apenas a taxa de administração, que não poderá ser superior a 10% do valor pago pela matrícula.

Maurício Trindade argumenta ser comum as universidades efetuarem as matrículas antes da realização de exames vestibulares em outras faculdades.

Nesse caso, afirma, exigem o pagamento equivalente a uma mensalidade. Porém, como lembra o deputado, muitas vezes o estudante já matriculado em uma determinada universidade é aprovado depois em outra instituição e opta por ela.

"O aluno não pode ser coagido, como ocorre atualmente, a pagar antecipadamente para garantir a sua vaga", sustenta.

O deputado lembra que o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê o ressarcimento de valores pagos por serviços que o consumidor não vier a utilizar. Segundo ele, esse direito deve ser estendido aos universitários.

Tramitação
o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Polícia Militar flagra dupla armada na região do Parque das Nações
AVANÇO DA COVID-9
Brasil passa a Itália e se torna 3º país com mais vítimas do coronavírus
PONTA PORÃ
Veículos com maconha que seguiam para MG e SP são apreendidos
LIVE SEMANAL
Bolsonaro diz que manifestantes contrários são "terroristas"
CAPITAL
Motorista bêbada oferece R$ 500 a PMs após atropelar entregador
JUSTIÇA
Incorporadora deve rescindir contrato e devolver 75% pago por terreno
BATAGUASSU
Homem tenta entrar em presídio com droga em creme dental e acaba preso
FACADA
MPF conclui que Adélio agiu sozinho em ataque contra Bolsonaro
SETE QUEDAS
Polícia apreende veículo com quase 400 quilos de maconha na MS-160
CORONAVÍRUS
Em uma semana, laboratório da UFGD realiza 129 exames de covid-19

Mais Lidas

EPICENTRO
Casos de coronavírus "explodem" e Dourados registra recorde de confirmações
PANDEMIA
Novo epicentro, Dourados é a cidade com mais casos de coronavírus em MS
PANDEMIA
Comitê aponta surtos de coronavírus em dois pontos de Dourados
TRÁFICO DE DROGAS
Casal é preso após entreposto da droga ser fechado em Dourados