Hoje e amanhã, dias 31de agosto e 1º de setembro, a Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e o Instituto de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares (IEJ) realizam o 1º Congresso de Estudos Jurídicos Multidisciplinares. O evento contará com a presença de profissionais de renome nacional e internacional como do juiz federal Odilon de Oliveira e do promotor do caso Suzane Von Richthofen e irmãos Cravinhos, Nadir de Campo Júnior.O Congresso discutirá os assuntos mais recentes ocorridos na mídia nacional e internacional, com destaque para as questões referentes à recuperação extrajudicial das empresas, o regime jurídico das CPI"s, a soberania do Estado brasileiro junto ao Direito Internacional Contemporâneo e o novo Direito Constitucional Brasileiro, dentre outros.Programação: No dia 31, às 7h30, no auditório do bloco V da Uniderp, o advogado constitucionalista André Luís Borges Netto ministra a palestra O Novo Direito Constitucional Brasileiro. Em seguida, no mesmo local, o procurador jurídico da Câmara Municipal de Campo Grande e professor da Uniderp, Tércio Waldir de Albuquerque, fala sobre A Soberania do Estado Brasileiro junto ao Direito Internacional Contemporâneo.Às 7h30, no auditório do bloco VII, o tema abordado pela promotora de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ana Lara Camargo de Castro, será Improbidade Administrativa e a Atuação do Ministério Público. No mesmo local, às 9 horas, o juiz de direito da 2ª Vara Cível de Competência Residual da comarca de Campo Grande, Dorival Renato Pavan, profere a palestra O Cumprimento da Sentença.No período da noite, no bloco V, o assunto em questão será Facções Criminosas e Crime Organizado, com o juiz federal de Mato Grosso do Sul, Odilon de Oliveira. Às 20h30, no mesmo local, o advogado José Wanderley Bezerra Alves discute O Regime Jurídico das CPI’s. Já no bloco VII, às 19 horas, acontecerá a palestra As Parcerias Público- Privadas e os Novos Desafios do Estado Contemporâneo, com o procurador de Mato Grosso do Sul e professor da Uniderp, Nilton Kiyoshi Kurachi. Em seguida, o tema abordado será Recuperação Extrajudicial das Empresas, com o juiz de direito da Vara de Falências, Concordatas e Insolvências da comarca de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski.No dia 1º de setembro, às 7h30, no bloco V, o advogado Leonardo Avelino Duarte fala sobre Paraestatais Nova Organização do Estado. Às 9 horas, A Constituição do Direito privado será o assunto proferido pelo procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlo Fabrizio Campanile Braga. No bloco VII, às 7h30, o juiz de direito da 4ª Vara de Família da comarca de Campo Grande e professor da Uniderp, Ruy Celso Barbosa Florence, ministra a palestra União Estável. Em seguida, o tema em questão é O Regime Jurídico das Cotas e princípio da Igualdade, com o especialista em Direito Público e professor da Uniderp, Hebert Covre Lino Simão.No período da noite, às 19 horas, no bloco V, O ICMS na Constituição é o tema discutido pelo advogado e professor da Uniderp, Clélio Chiesa. Às 20h30, no mesmo local, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Jorge Eustáquio da Silva Frias fala sobre Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. Já no bloco VII, às 19 horas, o promotor de justiça de São Paulo, Nadir de Campo Júnior, profere a palestra Tribunal do Júri e a Realização da Justiça. No mesmo local, às 20h30, o juiz de direito da 1ª Vara Cível de Competência Residual da comarca de Campo Grande, Vilson Berteli, fala sobre A Tramitação em Tempo Razoável do Processo e sua Relação com a Atividade Jurisdicional e Legiferande.As inscrições para o 1º Congresso de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares podem ser feitas na Coordenação do Curso de Direito da Uniderp, Rua Ceará, 333, ou no IEJ, Rua Cândido Mariano, 2019. O valor da inscrição para acadêmicos da Uniderp é de R$25,00; para acadêmicos de outras instituições R$ 35, e profissionais R$ 50,00. Mais informações pelo telefone (67) 3321-2500.
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