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UNE critica benefícios fiscais para faculdades particulares

14 setembro 2004 - 17h18

A União Nacional dos Estudantes (UNE) não aprovou a decisão do governo federal de editar uma medida provisória para acelerar a implantação do Programa Universidade para Todos (Prouni) que pretende reservar vagas para estudantes de baixa renda nas universidades particulares. O presidente da UNE, Gustavo Petta, criticou os benefícios da MP para as universidades particulares com fins lucrativos, que, em troca das bolsas, terão a isenção de quatro impostos e contribuições: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). “Na nossa visão é que isso é um equívoco, porque se a instituição já tem finalidade lucrativa, não deve receber benefício fiscal”, ressaltou. Petta reclamou que a entidade foi deixada de lado na decisão de editar a MP e a versão final “retrocede a proposta inicial”. “A UNE não foi consultada e não houve conversas em relação às mudanças da proposta inicial”, argumentou. Para a entidade, a MP publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União diminui o número de bolsas a serem concedidas pelas universidades filantrópicas, além de impedir maior controle da sociedade. A fiscalização dos processos seletivos passará primeiro pelo crivo do Ministério da Educação e depois ficará sob o controle das instituições. “Isso acaba fragilizando a transparência da seleção”, destacou. De acordo com a MP, as universidades filantrópicas

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