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UE quer Facebook e Google obedecendo novas leis sobre dados

17 março 2011 - 12h15

Os sites de redes sociais como o Facebook ou mecanismos de buscas como o Google podem enfrentar ações judiciais se não obedecerem regras sobre privacidade de dados que estão sendo planejadas pela União Europeia (UE), afirmou a comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, nesta quarta-feira.

( Leia mais: Obama quer lei para privacidade de dados pessoais na Internet )

Reding irá propor uma revisão das leis sobre proteção de dados da UE, que já datam de 16 anos atrás, nos próximos meses para impor mais medidas de segurança sobre o uso de informações pessoais.

Muitas das novidades vão mirar sites como o Facebook, sites do Google, da Microsoft e do Yahoo devido às preocupações crescentes sobre como eles empregam informações coletadas sobre os hábitos pessoais dos usuários.

Reding quer forçar companhias a permitirem que usuários removam qualquer dado retido pelos sites, o que ela chama de 'direito de ser esquecido', assim como fazer as empresas darem mais informações sobre quais dados coletam e para quais fins.

Com muitas das companhias sediadas nos Estados Unidos ou armazenando dados nos servidores do país, a comissária afirmou que as agências que regulam assuntos relativos à privacidade nos países da UE deveriam receber mais poderes para impor regras fora do continente.

- Qualquer companhia que opere no mercado da UE ou qualquer produto on-line direcionado aos consumidores da UE devem seguir as regras do bloco - afirmou Reding, que supervisiona justiça e direitos humanos na Comissão Europeia, em pronunciamento.

As propostas de Reding, que devem ser feitas antes de julho, vão requerer aprovação dos governos da União Europeia e do Parlamento Europeu.

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