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TST prepara instrução normativa sobre trabalho escravo

09 março 2004 - 14h35

O ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, deve concluir, nos próximos dias, a minuta de instrução normativa sobre trabalho escravo para orientar os juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho. O estudo está sendo realizado a pedido do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, que considera urgente o estabelecimento de parâmetros que possam definir o que seja o trabalho escravo. A urgência deve-se à provável aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde há registro dessa prática, em tramitação na Câmara dos Deputados. O presidente do TST teme que haja desencontro entre as decisões da Justiça do Trabalho, que trata de indenizações trabalhistas e de danos morais, e da Justiça Federal, que cuida de matéria penal. “A Justiça do Trabalho pode entender que em determinada propriedade houve, sim, a prática de trabalho escravo e a Justiça Federal, não”, ressaltou. Francisco Fausto disse que os conceitos adotados pela Organização Internacional do Trabalho e pelo governo brasileiro, no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pelo governo no ano passado, serão levados em consideração na elaboração da instrução normativa.

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