Menu
Busca domingo, 17 de janeiro de 2021
(67) 99659-5905

TST julga processo de instrutor negro contra o Senai

16 setembro 2003 - 14h53

A subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI1) do Tribunal Superior doTrabalho iniciou hoje (16) julgamento de recurso do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) para reverter condenação porracismo. A instituição recorre contra decisão da Primeira Turma do TST que determinou a reintegração do instrutor de cor negra por considerar discriminatória a sua demissão, ocorrida em dezembro de 1995. Depois de o relator, ministro Moura França, ler o voto, o julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Luciano de Castilho. O relator do recurso, ministro Moura França, votou pela absolvição do Senai e pelo restabelecimento da sentença de primeiro grau que julgou improcedente a ação do instrutor, que trabalhava no Centro Automotivo do Senai, em Belo Horizonte.. Para o ministro, não houve provas suficientes de ter havido prática discriminatória dentro da instituição e o que se constatou foi a "existência de forte animosidade de natureza pessoal" entre o empregado e o chefe imediato. No voto, o relator citou decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Minas Gerais (3ª Região) que confirmou aabsolvição do Senai. De acordo com o TRT, para efeitos jurídicos, a responsabilidade do empregador na demissão por racismo deveria ser seguramente caracterizada. "Se os atos tidos como discriminatórios não passaram do relacionamento pessoal do reclamante com o seu chefe imediato", não se poderia, segundo o TRT, atribui-los ao empregador "que deles sequer teve ciência". Para a Primeira Turma do TST, entretanto, houve provas suficientes de discriminação racial. Além dessa circunstância, o colegiado considerou os "aspectos sociais que envolvem o tema" para atribuir responsabilidade objetiva do empregador pelos atos praticados pelo chefe imediato do instrutor, mesmo que à época da dispensa a instituição desconhecesse os atos discriminatórios atribuídos a ele.

Deixe seu Comentário

Leia Também

TERENOS
Homem é encontrado morto em varanda de residência
MS terá "pacote" de obras de R$ 376 milhões para pavimentação e restauração de estradas
INVESTIMENTO
MS terá "pacote" de obras de R$ 376 milhões para pavimentação e restauração de estradas
DEFINIÇÃO
Inep abre novo prazo para candidatos com Covid pedirem reaplicação do Enem 2020
MINISTRO DA SAÚDE
Pazuello diz que começa a distribuir vacinas às 7h de segunda-feira para todos os estados
CORONAVÍRUS
Distribuição de vacina será acompanhada pelas forças de segurança federais e estadual
MEDIDA
Proibição de corte no fornecimento de água segue até o fim de janeiro na capital
SEU BOLSO
Órgãos de proteção alertam consumidor sobre compra de material escolar
DOURADOS
Morto por descarga elétrica pode ter tentado consertar portão
PANDEMIA
Permanece alta taxa de ocupação de leitos UTI Covid-19 em Dourados
ACIDENTE
Homem morre após sofrer descarga elétrica em Dourados

Mais Lidas

DOURADOS 
Jovem cai de moto e pede ajuda após levar facada
PANDEMIA 
Dourados tem oito mortes por Covid em 24 horas  
OPERAÇÃO
Polícia fecha "boca de fumo" comandada por família no Canaã IV
DOURADOS 
Prefeitura anula 75 das exonerações anunciadas no meio da semana