Realizada a eleição de 2006, ocorrida em dois turnos - nos dias 1º e 29 de outubro - para cinco cargos, incluindo a Presidência da República, os candidatos eleitos passam, agora, à fase da diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De acordo com o calendário eleitoral, o prazo final para a diplomação dos eleitos é 19 de dezembro.
A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral ficará dependendo da prova de o eleito estar em dia com o serviço militar. E a diplomação de militar candidato a cargo eletivo implica a imediata comunicação à autoridade a que estiver subordinado.
Além disso, nenhum candidato poderá ser diplomado até que as contas tenham sido julgadas. As regras estão definidas na em resolução do TSE.
Candidatos eleitos aos cargos de presidente e vice-presidente da República receberão diplomas assinados pelo presidente do TSE, demais juízes e pelo procurador-geral Eleitoral.
Os eleitos aos demais cargos - governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais, assim como os respectivos vices e suplentes - receberão diplomas assinados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Posse
Serão empossados no dia 1º de janeiro de 2007, os candidatos eleitos a cargos do Executivo: o presidente da República, os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal e os respectivos vices.
No dia 1º de fevereiro, tomam posse os diplomados em cargos do legislativo federal: deputados e senadores. Às Assembléias Legislativas dos Estados e à Câmara Legislativa do Distrito Federal compete definir, cada uma, a data da posse dos deputados estaduais e distritais eleitos.
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