Menu
Busca segunda, 10 de maio de 2021
(67) 99257-3397

TSE isenta de sanção deficiente que não puder votar

20 setembro 2004 - 16h26

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou resolução que isenta de sanção a pessoa portadora de deficiência física que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, relativamente ao alistamento e ao exercício do voto. Na resolução, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, está ressaltada a obrigatoriedade do voto e do alistamento eleitoral para todas as pessoas portadoras de deficiência física. Pela norma aprovada, o juiz eleitoral poderá expedir em favor do interessado certidão de quitação eleitoral com prazo de validade indeterminado, desde que este apresente documentação comprobatória de sua deficiência. Na avaliação da impossibilidade e da onerosidade para o exercício das obrigações eleitorais também serão consideradas a situação sócio-econômica do requerente e as condições de acesso ao local de votação ou de alistamento desde a sua residência. Conforme a resolução, a Constituição faculta aos maiores de 70 anos o exercício do voto, com a finalidade de não causar transtorno ao seu bem-estar, e estende este direito às pessoas portadoras de deficiência física capaz de impossibilitar o exercício de suas obrigações eleitorais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PANDEMIA SEM CONTROLE
Brasil chega a 15,19 milhões de casos e 422,3 mil mortes por covid-19
BURITI
Esfaqueado, homem volta para festa, passa mal e morre em UPA
ESPORTE
Operário aproveita desfalques, goleia União ABC e reassume liderança
MEIO AMBIENTE
Agrônomo é autuado em R$ 12,5 mil por derrubada ilegal de árvores
IMUNIZANTE
Saúde distribui 1,12 milhão de vacinas da Pfizer a partir de amanhã
SÃO PAULO
Brasileiro acusado de terrorismo na Ucrânia é preso com drogas e munições
PROCESSO SELETIVO
Abertas inscrições para seleção de estagiários de Direito em Bela Vista
FUTEBOL
Com Palmeiras classificado, Paulistão define confrontos das quartas
OFENSA
Motorista tem caminhão roubado e é mantido em cárcere privado
OPORTUNIDADE
Exército abre concurso com 440 vagas para preparação de cadetes

Mais Lidas

DOURADOS
Adolescentes flagrados em festa 'entregam' distribuidora que vendeu bebidas alcoólicas
BR-163
Colisão entre viatura e carreta termina com policial ferido
ACIDENTE
PRF diz que policial saiu andando de viatura após colisão com carreta
BR-163
Viatura da PRF estava com apenas um ocupante quando colidiu contra carreta