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TSE concede registro definitivo para novo partido político

26 agosto 2005 - 09h11

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu hoje (25) registro definitivo para o Partido Municipalista Renovador (PMR), cuja legenda terá o número 10. O Brasil agora passará a contar com 28 partidos políticos aptos a participar da eleição geral de 2006. O PMR comprovou a constituição de órgãos regionais em pelo menos nove estados:Alagoas, Amazonas. Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Pará e Distrito Federal. E o apoio mínimo de 438 mil assinaturas necessárias para a aprovação do registro.O presidente do novo partido é Vitor Paulo Araújo dos Santos. Acatando parecer do Ministério Público Eleitoral - "A agremiação partidária em formação comprovou a obtenção da personalidade jurídica na forma da lei civil, bem como o apoio mínimo de eleitores e a organização de órgãos de direção em mais de nove unidades da Federação, requisitos essenciais ao deferimento do registro no Tribunal Superior Eleitoral" -, o ministro-relator Humberto Gomes de Barros votou pelo deferimento, voto acompanhado por unanimidade. Com o registro definitivo, fica assegurado a exclusividade da denominação, sigla e símbolos do PMR, vedada a utilização por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

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