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TSE cassa candidatura à reeleição do prefeito de Jaraguari

17 setembro 2004 - 09h09

O ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu pela cassação do registro da candidatura do atual prefeito de Jaraguari, Albertino Nunes Ferreira (PDT), por entender que o mesmo tenta se reeleger para um terceiro mandato. Ferreira, que era vice-prefeito da cidade na gestão 1998/2000, ocupou o cargo de prefeito no período de 29 de março de 2000 a 27 de abril de 2000 e elegeu-se prefeito para a gestão 2000/2004. O ministro do TSE entendeu, baseado em decisões anteriores, que o vice que ocupa cargo de prefeito nos seis meses anteriores a eleição e candidata-se ao cargo na eleição seguinte já foi reeleito. Portanto, fica proibido pela lei de tentar um novo mandato. Ainda cabe recurso a cassação no STF (Supremo Tribunal Federal).

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