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TSE anula decisão do TRE-MS e cancela novas eleições em Sapucaia

30 dezembro 2009 - 14h08

O ministro Henrique Neves, no exercício da presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu as novas eleições para prefeito em Coronel Sapucaia, marcadas para o dia 14 de março de 2010. Ele também garantiu o retorno ao cargo do prefeito eleito Rudi Paetzold (PMDB) e do seu vice, Aldacir Cardinal (PDT).
O prefeito Rudi Paetzold e seu vice foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS). Os juízes entenderam que o prefeito não comprovou o pagamento de cabos eleitorais na prestação de contas da sua campanha eleitoral. Esse fato gerou a comprovação de captação e gastos ilícitos de recursos durante a campanha, com fins eleitorais.
Ao conceder a liminar, o ministro Henrique Neves registrou que há recurso especial do prefeito e seu vice no tribunal regional que, em breve, deve chegar ao TSE. Registrou, ainda, que estão no TSE três recursos especiais com relação ao prefeito, que tratam de compra de votos.
De acordo com o ministro, o exame de ação cautelar passa, necessariamente, pelo exame – ainda que superficial – das razões de recurso, partindo-se da base do acórdão regional. Salientou entender que as razões contidas no voto do relator, “demonstram que há plausibilidade nas alegações do autor, no que tange a alegada condenação por presunção. O efetivo exame desta matéria, contudo, é tema a ser desenvolvido no julgamento do recurso especial”.

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