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Tributarista diz que unificar ICMS não é solução

23 maio 2006 - 13h29

A conversão das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um passo importante, mas não resolverá o problema da guerra fiscal entre os estados. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), Paulo de Barros Carvalho, de acordo com a Agência Brasil. A unificação do imposto é um dos quatro pontos da proposta de minirreforma tributária, em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, cada estado tem sua própria legislação sobre o ICMS. Reduções das alíquotas do imposto podem ser usadas como atrativo, por exemplo, para a instalação de indústrias, o que pode acarretar a guerra fiscal. No entendimento do presidente do Ibet, para conter o problema é preciso que a definição de uma alíquota comum a todos os estados seja acompanhada de outras medidas, como maior fiscalização. "Eu diria que é um passo adiante, mas não sei se podemos falar em decisão definitiva", afirmou. "Faltaria uma série de outras providências, ao lado da uniformização das alíquotas, como providências administrativas, providências em termos de fiscalização do tributo, de outorga de crédito, de benefícios, porque o ICMS é uma série de incentivos e esses incentivos às vezes mexem com o interesse dos outros estados".Segundo Carvalho, ao contrário do Brasil, muitos países (como Espanha, Itália e Argentina) adotam uma alíquota unificada para impostos semelhantes ao ICMS. "Nos outros países, os tributos do tipo do ICMS são cobrados pelo poder central. Eles ficam impressionados como funciona no Brasil".

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