Tribunal julga pedidos de intervenção em quatro municípios

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está julgando hoje, em sessão plenária, pelo menos vinte processos, incluindo os pedidos de intervenção estadual contra os municípios de Vicentina, Eldorado, Sidrolândia e Paranaíba. Na primeira avaliação, o Pleno do TJ negou o pedido relacionado a Vicentina objetivando receber precatório no valor de R$ 13.937,87, resultado de dívida contraída em agosto de 2002, atualizada até março deste ano. O município foi chamado a fazer acordo, ofereceu proposta de pagamento, aceita pelos requerentes, porém não quitou as quatro parcelas mensais a que se comprometeu a pagar, mas renovou o acordo nesta tarde.No caso dos demais municípios, também foi impetrado pedido de intervenção estadual contra Eldorado, por conta de um precatório no valor de R$ 18.327,00. Cinco credores pedem em conjunto a intervenção estadual no município de Sidrolândia que não efetuou pagamento de precatório de R$ 114.019,18. Não havendo verba disponível para o pronto pagamento da dívida, deveria ser procedida a respectiva inclusão no orçamento, mas o montante não foi pago. Outro credor, de Paranaíba, entrou com pedido de intervenção contra o Município para receber R$ 29.238,48, valor resultante de precatório. Segundo os autos, a municipalidade afirmou que o pagamento está previsto para 2007 e alegou ainda que existe incorreção no cálculo de atualização do débito.