Três projetos foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (24), entre eles a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 002/2017, de autoria do deputado Coronel David (PSC), que adiciona os parágrafos 8º, 9º e 10º ao artigo 163 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
O objetivo da alteração é equalizar e canalizar recursos públicos, prevalecendo à justiça social. A PEC foi aprovada em 1ª discussão. Em discussão única, os deputados aprovaram, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 012/2017, de autoria do deputado João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis, que declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado a Viola Caipira Sul-mato-grossense.
Já em 2ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, foi aprovado o PL 142/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Nova Andradina (Exponan).
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