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TRE quer cassar suplente do novo ministro da Previdência

27 janeiro 2004 - 08h48

O mais novo Senador do Congresso pode ter um mandato curto. Mário Calixto Filho (PMDB), 57 anos, assumiu ontem à tarde a vaga de Amir Lando (PMDB-RO) no Senado. Calixto Filho responde a pelo menos 146 processos na Justiça de Rondônia. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargador Elizeu Fernandes, enviou ontem à noite um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) informando que Calixto Filho está com os direitos políticos cassados. Para o TRE, a condenação na Justiça Eleitoral do Estado impede que ele assuma a vaga no Senado. Se a posse de Calixto Filho como Senador for válida, ele passa a ter foro privilegiado. Os processos que correm contra ele deverão ser encaminhados agora para o Supremo Tribunal Federal. O novo senador chegou a ficar 45 dias preso no quartel da Polícia Militar, em Porto Velho. Ele foi condenado em primeira instância, sob a acusação de desvio de verbas públicas do Estado. Dos 128 processos a que responde em Porto Velho, 50 são penais (todos referentes a crimes contra a ordem tributária). No interior do Estado, Calixto Filho está envolvido em outros 18 processos. Amir Lando deixou o Senado para ser o novo ministro da Previdência Social.    

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