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TRE não confirma cancelamento de plebiscito realizado ontem

22 setembro 2003 - 16h38

O possível cancelamento do plebiscito realizado ontem nos municípios de Água Clara, Chapadão do Sul e Costa Rica para consultar a população sobre a possível criação do município de Paraíso das Águas, não foi confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com a assessoria de imprensa do TRE dois meses atrás a Assembléia Legislativa aprovou uma mudança de um artigo de lei que dizia que o critério para que um município fosse criado é que 50% mais um eleitor do número total de eleitores fosse a favor. O artigo foi mudado e permite que o município seja criado com o número de 50% mais um eleitor a favor do número total de eleitores que compareceram ao plebiscito. A mudança no artigo foi sancionada pelo governador no dia 1º de setembro. A dúvida do TRE é com relação a medida que será tomada, ou seja, se o novo artigo entrará em vigor ou não. Nos três municípios estavam aptos a votar 26.284 eleitores, mas somente 12.372 eleitores votaram. Dos votantes, 11.74 votaram sim e apenas 446 votaram não. Ao todo 116 votos foram nulos e 76 em branco. No último domingo, dia 14, foi aprovada em plebiscito, a criação do município de Figueirão

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