O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) cassou na tarde de hoje o mandato do vereador Vanderlei Chagas, suspeito de infidelidade partidária após trocar o PT, partido pelo qual se elegeu em Naviraí, pelo PR. A decisão foi por unanimidade, em caso que foi relatado no TRE pelo juiz André Luiz Borges Netto. Este foi o primeiro caso em que o tribunal retirou o mandato de um político acusado de infidelidade.
A perda de mandato do vereador naviraiense obedece à interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, que em 2007 determinou que o mandato pertence aos partidos, e não aos políticos eleitos, justificaram os advogados que defenderam o PT no caso, Ronaldo Franco e Alberto de Matos Oliveira.
Neste ano, o TRE já apreciou em definitivo dois casos contra vereadores, que foram inocentados, além do processo contra o deputado estadual Ari Artuzi, que havia trocado o PMDB pelo PDT e também teve seu mandato preservado pela Corte.
O processo foi movido pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Naviraí, presidido à época por Jair Alves dos Santos. Em nota à imprensa divulgada em novembro, o dirigente ressaltou que os três suplentes diretos de Chagas – José Roberto, Léo do PT e dona Percídia – também haviam trocado de partido. Desta forma, deverá ser convocado o quarto suplente do PT nas últimas eleições, José Roberto Alfaiate.
O TRE, agora, irá informar a Câmara dos Vereadores de Naviraí sobre a cassação. O Legislativo terá dez dias para dar posse ao suplente de Chagas. O vereador cassado poderá recorrer da decisão.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Começo do ano é a melhor época para o produtor rural entrar com RJ?
CFM estuda usar Enamed para conceder registro profissional
VIOLÊNCIASeparado da esposa, homem premeditou assassinato do patrão
'QG DA PROPINA'MP acusa Crivella de improbidade com R$ 32 milhões em propina
Ação resulta na prisão de homem com meia tonelada de maconha
Parlamento europeu aprova levar acordo UE-Mercosul à Justiça
Motorista morre após atropelar javali e bater veículo em árvore
Prouni 2026 oferece mais de 590 mil bolsas em instituições privadas
CAMPO GRANDEMulheres denunciam médico e homem por importunação sexual
POLÍTICAGuia de Direitos dos Povos de Matriz Africana é lançado em Brasília
Mais Lidas
Detran publica novas regras para exames práticos e baliza não será mais exigida
Funcionários são flagrados tentando desviar R$ 120 mil em mercadorias em frigorífico de Dourados
Moradora de MS perde R$ 120 mil após clicar em link enviado por contato de falso perfil do STJ
