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TRE condena Databrain a pagar multa por pesquisa irregular

12 setembro 2004 - 23h59

O instituto Databrain - Pesquisas de Opinião Pública Ltda. foi condenado pelo juiz Paulo Rodrigues, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, a pagar multas que totalizam R$ 85.128,00. As pesquisas registradas sob os números 022/04 e 030/04, divulgadas na revista Isto É, foram consideradas irregulares e sem validade. Na primeira decisão, referente à pesquisa 022/04 e que resultou em multa de R$ 63.846, o juiz destaca que "a prática utilizada pelo Databrain consistente em não utilizar o questionário, lançando diretamente as respostas em gabaritos - fato que dá margem à fraude - deixando ainda de registrar o nome e endereço dos respondentes nos questionários e não fornecendo o nome dos entrevistadores que realizaram o trabalho de campo". Conforme parecer de Paulo Rodrigues, o procedimento impede e dificulta a ação fiscalizadora dos partidos, conduta que constitui crime, segundo dispõe o inciso 4º do artigo 13 de Resolução TSE 21.576. A decisão, de 11 de setembro último, aponta ainda que a Databrain foi a única empresa de pesquisa a ser alvo de duas impugnações de pesquisas e divulgação de resultados considerados fraudulentos. Além do pagamento da multa, os representantes do instituto responderão ao crime previsto no inciso 4º do artigo 13 da Resolução TSE 21.576. Há ainda irregularidades da redação de perguntas direcionadas aos entrevistados - diferente em relação à informada ao TRE.

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