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Transgênicos: agricultor estará sujeito a multa de R$ 16 mil

25 setembro 2003 - 14h32

O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) teve acesso a um texto prévio da medida provisória que libera o plantio de transgênicos. Segundo ele, o texto estabelece algumas salvaguardas como o prazo de 30 dias para que os agricultores assinem um termo de compromisso reconhecendo que plantam sementes geneticamente modificadas e assumindo a responsabilidade pelo eventual pagamento de royalties. Segundo Beto Albuquerque, se o agricultor não assinar o termo e for flagrado plantando sementes geneticamente modificadas estará sujeito a multa de R$ 16 mil. Outro item no texto provisório é a realização de um estudo ambiental pelo Ministério do Meio Ambiente em 120 dias para o caso do Rio Grande do Sul e de 180 para o resto do país. Indagado se não ocorreria com essa nova MP o que acabou ocorrendo com a outra, a de número 113, que liberou a comercialização da soja transgênica da safra passada, Beto Alburquerque respondeu: - Quem quiser trabalhar dentro da lei terá que assinar o termo de compromisso. Essa MP será uma síntese máxima de um assunto que é explosivo porque é uma semente contrabandeada e sabe Deus de quem é o proprietário - afirmou o deputado, que não participa da reunião mas esteve mais cedo na Casa Civil da Presidência. A MP 113 também impunha exigências para a comercialização da soja transgênica e previa multa para quem as descumprisse, mas não há notícia de nenhum produtor que tenha sido punido.

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