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Trabalhadores rurais tem direito aos benefícios do INSS

20 agosto 2004 - 16h19

Trabalhadores rurais podem contar com os benefícios do INSS. Desde 25 de julho de 1991, a Previdência Social, baseada na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, estendeu a cobertura previdenciária a todos os trabalhadores do campo, classificando-os como empregados, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais.Para a Previdência, segurado especial é o indivíduo que trabalha exclusivamente em regime de economia familiar, sem empregados, podendo ter ajuda eventual de terceiros. Também o pescador artesanal e o índio, o cônjuge, o companheiro(a) e filhos maiores de 16 anos, que sejam membros do grupo familiar e exerçam atividade rural nas mesmas condições, estão enquadrados nessa categoria. O pescador artesanal é um exemplo de segurado especial que, em dia com suas contribuições à Previdência (2,1% sobre a receita da comercialização da produção), tem direito a benefícios para si e sua família, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, este oferecido exclusivamente pela Previdência Social. Devido a atividade da pesca artesanal, é comum entre os pescadores doenças como hérnia de disco, dores de coluna, reumatismo, perda de visão, entre outros. Hoje, o trabalhador rural precisa comprovar 11 anos e 6 meses de contribuição à Previdência e a idade mínima exigida para a aposentadoria por idade, do trabalhador rural, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres. A inscrição no INSS é de responsabilidade do trabalhador rural.(RCP/RBL/JEF)      

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