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Trabalhadoras rurais terão acesso gratuito a registro civil e CTPS

29 agosto 2004 - 21h02

Mulheres trabalhadoras rurais assentadas no programa de reforma agrária e agricultoras familiares terão acesso à documentação civil e trabalhista. A iniciativa, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra, será implementada numa ação conjunta com organizações não-governamentais e movimentos sociais. O programa vai ser lançado oficialmente na próxima terça-feira (31) no assentamento Serraria, às margens da BR 232, no município de Moreno, a 25 km do Recife. A idéia é disponibilizar gratuitamente registros de nascimento, carteiras de identidade, de trabalho e do idoso, e prestação de assistência jurídica. De acordo com a superintendente do Incra em Pernambuco, Maria de Oliveira, a meta é beneficiar com o programa nove milhões de trabalhadoras rurais, que passarão a ter acesso a crédito de reforma agrária e direito à inclusão em programas sociais do governo federal. Dados do Banco do Nordeste indicam que a falta de documentação resulta na rejeição de 60% dos cadastros do público feminino que se inscreve para a concessão de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

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