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Trabalhador contratado no Paraguai ganha causa em MS

09 agosto 2004 - 18h04

O fato de o trabalhador ter prestado serviços no exterior não afasta a competência da Justiça brasileira para julgar a causa, principalmente quando fica provado que o empregado foi contratado em território brasileiro. Este é o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Grupo Jubran, formado por empresas brasileiras e paraguaias e com sede no estado de São Paulo. Em 2003, os herdeiros de Luiz Paes Sobrinho, ingressaram com reclamação trabalhista contra as empresas do Grupo Jubran. Ele prestou serviços como administrador de uma das fazendas do Grupo, localizada em Salto de Guairá, no interior do Paraguai, de fevereiro de 1997 até a data de sua morte. Na ação, foi pleiteado o reconhecimento do vínculo de emprego de Luiz com as empresas do grupo, bem como parcelas referentes ao 13º salário, férias e FGTS que, conforme alegam os herdeiros, nunca haviam sido pagas a ele. Na sentença, o juiz titular da Vara do Trabalho de Nova Andradina, Wellington Sebastião Gonçalves, entendeu que ficaram provadas as alegações que motivaram a reclamatória. Com isso, julgou procedente os pedidos feitos pelos herdeiros do trabalhador, reconhecendo o vínculo empregatício e condenando as empresas do grupo ao pagamento das verbas trabalhistas dele decorrentes.  

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