quinta, 28 de março de 2024
Dourados
19ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
POLÍTICA

TJMS libera Dagoberto Nogueira de pagar mais de R$ 500 mil por propaganda irregular

08 julho 2020 - 17h35Por Gizele Almeida

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) isentou o deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT) de pagar mais de meio milhão de reais aos cofres públicos, por publicação de caderno que foi considerado como propaganda irregular, divulgado enquanto ocupava o cargo de secretário de Produção e Turismo, no governo de Zeca do PT, gestão 2002 a 2006 .

A decisão aponta a “suspensão do cumprimento do julgado no processo, até o julgamento final da presente ação”. 

O material “Caderno de Produção” continha diversas fotos do então secretário Dagoberto. O fato motivou a condenação de pagamento de valor atualizado em R$ 537.366,23, sendo R$ 224.778,90 do ressarcimento (valor originário de R$ 97.671,54, custo do Informativo) e R$ 312.587,33 da multa civil (10 vezes a remuneração da época, Secretário de Estado), sob a alegação de que o mesmo havia cometido improbidade administrativa em razão da veiculação de propaganda institucional irregular. 

Consta na decisão do TJMS que esta medida “viola frontalmente inúmeros dispositivoslegais, em razão da não caracterização de ato de improbidade administrativa (ausência do dolo) e por impor sanção descabida/dosar inadequadamente as sanções”.

Anteriormente o juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou o cumprimento da sentença e o pagamento do valor. 

No entanto, nesta segunda-feira (06), diante do recurso do advogado André Borges, defesa de Dagoberto, a cobrança foi suspensa até o julgamento final do recurso.

“Não é toda e qualquer situação administrativa julgada irregular que caracteriza improbidade, que sempre traz sérias consequências ao administrador público. É isso que mais adiante o TJ irá avaliar amplamente, tendo já concedido liminar para suspender a condenação, o que é bom”, disse o advogado de defesa André Borges.

De acordo com a decisão do desembargador João Maria Lós “no caso dos autos a verossimilhança das alegações decorre  da necessidade de demonstração que autor tenha agido com má-fé ou que tenha sido desonesto ou que tenha agido com intuito escuso, a fim de tirar algum proveito pessoal”. 

 

 

 

 

 

 

André Borges atuou na defesa do deputado federal 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

'Tigrão do PCC' morre baleado após reagir à abordagem da Polícia Militar

BRASIL

Governo federal prorroga o programa Desenrola até o dia 20 de maio

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa
FEMINICÍDIO 

Ex-militar da Aeronáutica tem pena aumentada por matar a esposa

INVESTIGAÇÃO DE FRAUDE

Jair Renan vira réu por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

CAPITAL

Cinco pessoas são presas durante operação contra 'gato' de energia

PLENÁRIO

Após 6 anos, STF voltará a discutir alcance do foro para políticos

PRF

Veículo roubado no interior de São Paulo é recuperado em Corumbá

REGIÃO 

Mato Grosso do Sul registra criação de 5998 empregos formais em fevereiro

BANDEIRANTES

Abordagem da Polícia Militar termina com homem baleado em Avenida

FUTEBOL

Com Gabigol, Flamengo anuncia lista de inscritos na Libertadores

Mais Lidas

CONSUMIDOR

Governo manda retirar marcas de azeite do mercado

MS

Operação cumpre 54 mandados contra grupo que cooptava policiais e usava viaturas para o tráfico

TRÁFICO

Cocaína que saiu de Dourados é apreendida em ônibus de turismo no interior de São Paulo

BONITO

Perícia descarta perfuração de arma de fogo em sucuri Ana Júlia, encontrada morta