TJMS divulga edital de concurso para juiz substituto

No Diário da Justiça nº 2.136, desta quarta-feira, dia 17 de fevereiro, está publicado o edital nº 01 de abertura de inscrições para o XXIX Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de juiz substituto da carreira da magistratura do Poder Judiciário de MS.

As inscrições podem ser feitas de 17 de fevereiro a 18 de março de 2010 e o concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 23 vagas no cargo de juiz substituto, sendo 10% do total de vagas para candidatos portadores de necessidades especiais. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O certame será composto por cinco etapas. A primeira etapa estará sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e as demais pela Comissão Examinadora do Concurso. A primeira etapa será constituída de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; a etapa dois será composta de provas escritas e de sentença, também de caráter eliminatório e classificatório.

Na terceira etapa, de caráter eliminatório, haverá a sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. A quarta etapa será composta pela entrevista e prova oral, de caráter eliminatório e classificatório,e a quinta etapa constitui-se na avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas as etapas do Concurso serão na cidade de Campo Grande.

As inscrições preliminares para o Concurso de juiz substituto serão feitas exclusivamente pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br). O valor da inscrição é de R$ 186,10. O interessado deve preencher a fixa de inscrição e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição.

São requisitos básicos para a investidura no cargo: ser brasileiro e estar em gozo e exercício de seus direitos civis e políticos; estar quite com o serviço militar; possuir diploma de bacharel em Direito por faculdade reconhecida; haver exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme definição contida no edital; ter, no mínimo, 23 e, no máximo, 65 anos de idade, na data de encerramento da inscrição definitiva; não possuir antecedentes criminais; e ainda, estar em perfeita saúde física e mental, ou, se portador de necessidades especiais, cumprir os requisitos estabelecidos no item 4.2 e seguintes do edital.

A prova objetiva seletiva terá duração de cinco horas e será constituída de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma. A prova será aplicada em Campo Grande, com data prevista para o dia 25 de abril de 2010. A confirmação da data, horários e locais de prova serão divulgadas por meio de edital de convocação para provas a ser publicado no Diário da Justiça e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.org.br).

O gabarito oficial e as questões da prova serão publicados, no máximo, três dias após a realização da prova. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar a porcentagem mínima de 30% de acerto das questões em cada bloco e média final de 60% de acertos do total referente a soma das notas dos três blocos.

Estará classificado para a segunda etapa, se houver até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos. Se o concurso tiver mais de 1.500 inscritos serão classificados para a 2ª fase, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas. Após a apuração, será publicado edital com a relação dos habilitados a submeterem-se à segunda etapa do certame.

A Comissão Examinadora do Concurso é presidida pelo presidente do TJMS, Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, e formada pelo Des. Rêmolo Letteriello, como representante do Tribunal Pleno; Des. Josué de Oliveira, representante do Conselho Superior da Magistratura, e André Luiz Borges Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Os detalhes do edital, publucado no Diário da Justiça nº 2136, estão disponíveis no portal do TJMS.