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TJ tenta esclarecer mudanças na indenização de oficiais

04 setembro 2003 - 10h17

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) está tendo dificuldades em convencer os oficiais de Justiça sobre mudanças no pagamento de indenização de transporte de atos da justiça gratuita. No dia 14 de agosto, o Judiciário baixou uma resolução alterando os cálculos, que resultou em diminuição no valor pago. Para o TJ, a mudança significa economia e correção de distorções. Os oficiais entendem apenas como perda de receita. Na prática, o valor pago por cumprir uma intimação cumprida em dois dias com um deslocamento, por exemplo, caiu de R$ 12,36 para R$ 7,30.Segundo informações do TJ, antes, um oficial de Justiça saía para cumprir vários mandados no mesmo roteiro, mas recebia o referente às quilometragens da viagem de cada uma das ordens cumpridas. Isso, na visão do Judiciário, estava onerando demais o serviço e, agora, o servidor pega várias ordens, cumpre um roteiro e recebe por eficiência, celeridade e deslocamento.As mudanças afetam apenas as comarcas que contam com a Controladoria de Mandados, ou seja, Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. Nas outras 46 comarcas, os valores e forma de pagamento da indenização de transporte estão mantidos, com valor fixo de R$ 5,92. “Ao contrário do que têm propalado alguns segmentos dos oficiais de justiça, a controladoria, se implantada na integralidade das comarcas do Estado, como pretende a atual administração do Poder Judiciário, propiciará que os outros oficiais de justiça e avaliadores, também tenham a possibilidade de serem indenizados com ganho de 23,31% maior, para a primeira hipótese e 45,40% maior, para a segunda hipótese, como previsto para os oficiais das comarcas de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá”, descreve trecho da nota do TJ/MS expedida ontem à tarde. Desde que a resolução foi publicada, os oficiais de Justiça estão reclamando das novas regras. Foram até na Assembléia Legislativa tentar barrar a medida. Enquanto isso, o TJ mantém as alterações e vem emitindo, nos últimos dias, várias notas na tentativa de explicar aos servidores o que foi alterado.

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