TJ sedia II Encontro da Justiça Restaurativa em MS

Será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de setembro, o II Encontro de Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul. O evento é uma parceria da Coordenadoria de Infância e da Juventude (CIJ) com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), trazendo ao Estado três grandes nomes e especialistas em Justiça Restaurativa.

Ao todo, 430 inscrições foram realizadas, com 413 confirmações de presença. O evento é voltado para profissionais liberais (advogados, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), membros do Ministério Público e Defensoria Pública, da rede pública de educação estadual e municipal (secretárias, diretores e coordenadores de escolas públicas), além da participação de funcionários de escolas privadas, da Secretaria de Segurança Pública, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

A abertura está programada para as 19 horas do dia 21 com a apresentação do Coral do TJMS, cantando diversas músicas regionais. Logo após, a palestra de abertura será conduzida pelo ícone da Justiça Restaurativa Nacional, Dr. Leoberto Brancher, com o tema "Os Caminhos percorridos para a implantação de uma sociedade restaurativa rumo à construção de uma Comunidade Pacificadora".

Na palestra, Brancher contará a sua trajetória como coordenador do programa Justiça para o Século XXI em Porto Alegre até a criação do Programa Voluntários da Paz, em Caxias do Sul. Leoberto é coordenador do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) em Caxias, coordenador pedagógico das formações em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura (ESM), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), assessor especial da Presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para difusão nacional da Justiça Restaurativa e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um dos articuladores e escritores da Resolução nº 225/2016, que regulamenta a justiça restaurativa e suas práticas no Brasil.

Ainda na quinta-feira está programada uma homenagem às autoridades e aos servidores do Poder Judiciário de MS que tornaram possível a efetivação do Programa Justiça Restaurativa no Estado, um dos poucos, segundo o CNJ, que instituíram o programa e cumpriram a Meta 8.

Na sexta-feira (22), com início das atividades às 8 horas, seguem os trabalhos com mais duas personalidades no assunto Práticas Restaurativas, com apresentação cultural Juvenil de adolescentes que participaram das práticas restaurativas.

O Dr. Phd Prof. Marcelo Pelizzolli abordará o tema "A Comunicação Não-Violenta: Método de prevenção e resolução de conflitos". Ele é organizador de mais de 16 livros pela Universidade Federal de Pernambuco. Facilitador com experiência no sistema carcerário em Recife/PE. Coordenador do espaço de Diálogo e Reparação da UFPE, professor dos Cursos de Mestrado em Saúde Coletiva e em Direitos Humanos, além de formação em Constelação Familiar e Comunicação Não-Violenta.

Pelizzolli tem ainda formação internacional em Terapia Sistêmica Familiar, em Orgonomia (Reich), em CNV com M. Rosenberg, e em Círculos de Diálogo com Kay Pranis. Formação em Internal Family Sistems Therapy, coordenador do Espaço de Diálogo e Reparação da UFPE e Coordenação do Núcleo de Justiça Restaurativa de Pernambuco.

Na tarde de sexta-feira será a vez da psicóloga e professora com enfoque na metodologia de facilitação de mudanças educacionais, Mônica Mummi, diretora do Laboratório de Convivência e capacitadora em Justiça Restaurativa e Procedimentos Restaurativos, tendo implantado os polos irradiadores do Estado de São Paulo e agora no Rio de Janeiro. Mônica abordará o tema "Círculos de Construção de Paz – Instrumento para Cultura de Paz Restaurativa".

Saiba mais

A Justiça Restaurativa é uma nova metodologia para abordagem de conflitos interpessoais. Funciona como modelo alternativo e participativo de Justiça, promovendo a resolução de conflitos de forma pacífica e educativa.

Pauta-se em valores e utiliza o diálogo como ferramenta nos encontros voluntários proporcionados a vítima e ofensor - oportunidade à vítima falar de seus sentimentos e consequências sofridas e oportunidade ao ofensor de responsabilização e reparação à vítima e à comunidade. A Justiça Restaurativa alcança então a reparação dos danos relacionais e o atendimento às necessidades da vítima e demais atingidos pela violação, atuando nos moldes para uma Cultura de Paz.

O programa Justiça Restaurativa na Escola, da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS, atende 26 escolas, sendo 21 da Rede Estadual de Educação e cinco da Rede Municipal de Educação, com previsão de ampliação para mais quatro escolas e extensão para a rede estadual de Dourados. Atende adolescentes infratores de pequeno potencial ofensivo no resgate dos valores, realizando acordos consensualizados.

Apresenta-se como um novo modelo de justiça que busca soluções pacíficas no âmbito escolar, cujo foco está em prevenir conflitos, propiciando a execução de uma justiça mais educativa e de uma educação mais justa.

É executado em ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Secretaria Estadual de Educação – SED, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para as escolas públicas e a Secretaria de Segurança Pública – SEJUSP para os casos judicializados.

Entre as principais atividades desenvolvidas pelo programa estão ações preventivas, por meio de diálogos restaurativos com os alunos, visando trabalhar questões relacionadas à violência na escola, além de resolução de conflitos, reunião com os pais e capacitação de multiplicadores.

A equipe da Justiça Restaurativa na Escola é composta de pedagogos, psicopedagogos, psicólogos, servidores do Tribunal de Justiça e professores que realizam diariamente visitas às escolas, nos turnos matutino e vespertino, para os atendimentos de resolução de conflitos e o desenvolvimento das ações preventivas. A Justiça Restaurativa objetiva, além da resolução de conflitos e da prevenção de processos, instaurar a "Cultura da Paz", incentivando o respeito à vida, o ouvir e compreender o outro por meio dos valores declarados.

A Justiça Restaurativa nas Escolas visa contribuir para que a comunidade escolar (alunos, professores, pais e responsáveis) possam estabelecer diálogos e resoluções pacíficas de conflitos, agindo de forma preventiva com palestras denominadas "diálogos restaurativos" e "círculos de construção de paz". Assim são proporcionados dois momentos: o primeiro um diálogo restaurativo que tem formato de palestra, quando são explicados os valores, é motivada a pacificação escolar e demonstrado como é o trabalho. O segundo momento é quando os membros da comunidade escolar participam do Círculo de Construção de Paz, que possui um modelo de diálogo onde todos, em igualdade, podem exprimir seus pensamentos, os valores (empatia, empoderamento, esperança, honestidade, humildade, interconexão, participação, percepção, respeito e responsabilidade, contribuindo para a construção de melhores adultos) e assim conhecerem melhor uns aos outros. E quem se conhece e conhece o outro é incapaz de fazer o mal a ele, porque se vê no lugar do outro, sente empatia pelo ser. Desta forma, é criado um ambiente de paz.

A criança ou adolescente que aprende a respeitar o outro, a ser responsável por seus atos e omissões, irá se colocar no lugar do outro, irá se conhecer melhor e, compreendendo as necessidades, por meio do diálogo, saberá se comportar de forma ética e humana.