O Desenbargador José Benedicto de Figueiredo, da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, indefiriu, há pouco, a concessão da liminar do Hábeas Corpus impetrado pelo Vereador de Campo Grande, César Disney Amaral. Na decisão o Desembargador argumentou que “o impetrante nenhum documento juntou ao pedido sobre matéria de fato, limitando-se a ofertar cópia do decreto de prisão”, ou seja, na verdade a parte não trouxe nenhum elemento que justificasse a sua soltura.O Desembargador ainda solicitou informações a autoridade coautora, que no caso, é o juiz titular da 2ª Vara Criminal, Luís de Sousa Athaíde.O Vereador César Disney está preso desde a última terça-feira, dia 16 de setembro e está sendo acusado de estupro (art. 213 do Código Penal).
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