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TJ/MS mantém pena de condenados pela morte de Dorcelina

24 março 2004 - 15h17

A 2ª Turma Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), em sessão realizada hoje, negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta por Theofilo Stocker, Ismael Meurer Silveira, Valdemir Machado e Roldão Teixeira de Carvalho, mantendo a sentença que os condenou, respectivamente, às penas de 13 anos e seis meses, 13 anos (Ismael e Valdemir) e 10 anos e quatro meses pelo crime de homicídio qualificado contra a ex-prefeita de Mundo Novo, Dorcelina de Oliveira Folador (PT), ocorrido no dia 30 de novembro de 1999 com seis tiros. Os apelantes pediram suas absolvições sob o fundamento de que não havia provas suficientes nos autos para incriminá-los. Alegaram ainda preliminares de nulidade do processo e do julgamento, todas rejeitadas pela Turma. Os desembargadores não aceitaram a defesa apresentada pelos apelantes, por entenderem que ficou cabalmente demonstrada a participação de cada um deles na morte da prefeita, tendo os jurados decidido de acordo com a prova reunida no processo e acolhido a tese que lhes parecia mais verossímil. Eles ressaltaram que os apelantes confessaram o crime na fase policial, não podendo proceder a alegação de que foram torturados a confessarem o delito, uma vez que os interrogatórios foram acompanhados de perto pelo MPE (Ministério Público Estadual) dada a repercussão do crime. Também rejeitaram o pedido de diminuição de pena de Theofilo, Ismael e Valdemir, caso fosse mantida a condenação, bem como, decidiram pela manutenção do concurso de pessoas, em face da comprovação de que agiram em unidade de desígnios para prática do crime, juntamente com os condenados Jusmar Martins da Silva e Getúlio Machado. Os magistrados deram provimento ao recurso interposto pelo MPE para que o apelante Roldão de Carvalho cumpra a pena em regime integralmente fechado, não lhe permitindo a progressão de regime.  

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