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TJ/MS dá resposta aos oficiais de justiça na manhã de hoje

15 setembro 2003 - 07h14

Ficou para hoje a resposta do Tribunal de Justiça aos oficiais de justiça que estão em "greve branca", deixando de cumprir mandados judiciais que dependam da utilizam de seus carros, em virtude da redução de 42% no ressarcimento do gasto com transporte. Na quinta-feira, os oficiais de justiça estiveram reunidos com o presidente do TJ, Rubens Bossay, e nova reunião ficou marcada para hoje, às 8h30.A categoria reclama da redução da indenização a partir do crescimento dos juizados especiais e da implantação da Justiça Itinerante. Afirmam que houve um decréscimo dos que pagam pelos serviços juridicionais. 94% dos mandados, segundo os oficiais de justiça, são pagos pelo Tribunal, enquanto só 6% estariam sendo custeados pelos advogados.Os oficiais de justiça reivindicam o repasse de R$ 11,48 por cada mandado entregue, valor que teria sido calculado com base na média da quilometragem percorrida, do tempo gasto na entrega e da média do número de visitas que é preciso para o cumprimento da ordem judicial. Hoje o Tribunal de Justiça paga R$ 5,92 por mandado entregue nos municípios onde não há Controladoria e R$ 7,30 por cada mandado entregue no mesmo dia. Sendo necesssárias várias visitas, esse valor pode cair até o mínimo de R$ 4,80. 

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