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TJ mantém até 7 de fevereiro inscrição para Campanha de Páscoa

22 janeiro 2020 - 12h35Por Redação

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) informou que as instituições, comunidades ou projetos sociais que queiram solicitar a inclusão na Campanha Páscoa Solidária no ano de 2020 podem fazer seu pedido até o dia 7 de fevereiro.

Os termos estão na Portaria nº 1.666, de 10 de janeiro de 2020, que está publicado no Diário da Justiça nº 4.416, e os pedidos devem ser encaminhados mediante ofício, destinado ao presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, conforme art. 2º da Portaria 1385, de 30 de novembro de 2018.

“A abertura oficial da campanha será no dia 18 de fevereiro e o prazo máximo para o recebimento dos ovos de chocolate será no dia 12 de abril”, informa a Corte estadual, acrescentando que a entrega dos ovos de chocolate nas instituições, comunidades, projetos sociais e unidades de acolhimento será feita conforme calendário a ser definido após 30 de março de 2020.

“O Programa para Ajuda à Criança e ao Idoso (Pacijus) visa promover a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1°, III, da Constituição Federal, em atenção ao dever da sociedade de prover diversos direitos com absoluta prioridade, na forma dos arts. 3° e 4° dos Estatutos do Idoso e da Criança e do Adolescente, respectivamente”, detalha o TJ-MS.

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