A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a devolução imediata de valores pagos por Lecyl Ayalla dos Santos Xavier, que firmou contrato de adesão a consórcio de 60 meses com a empresa Consórcio Nacional Volkswagem. Ele havia efetuado o pagamento da taxa de adesão e mais 37 parcelas de sua quota, porém, não foi mais possível dar continuidade ao contrato, e ajuizou ação de rescisão contratual pedindo a restituição de valores pagos.A empresa alegou que a devolução das parcelas iria ocorrer após 60 dias do encerramento do grupo, como previsto em contrato. O desembargador João Maria Lós, relator do processo, não acatou esses argumentos, e afirmou que o consorciado não terá que aguardar a dissolução do grupo para ter restituídas as parcelas já pagas, pois a administradora não tem o direito de reter esse dinheiro, aplicando-o e tirando proveito econômico do que retirou e incorporou em seu patrimônio, argumentando, ainda, que o dinheiro do consorciado desistente não é aproveitado pelos associados remanescentes.Para o desembargador a cláusula no contrato é abusiva, porque coloca o consumidor em desvantagem exagerada. João Maria determinou, ainda, que fosse abatido o valor referente à taxa de administração, de 12%, pois essa taxa foi estipulada no caso de desistência ou exclusão do consorciado.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Pacientes de Manaus continuam sendo transferidos para hospitais universitários federais
CÂMARA DOS DEPUTADOSProjeto altera requisitos exigidos para o cargo de diretor de presídio
SAÚDELesão de continuidade na pele pode ser porta de entrada para bactérias
EDUCAÇÃOFapec seleciona profissionais para atuarem em projetos coordenados pela fundação
FUTEBOLCom eleição adiada, Barcelona não deve ir ao mercado em janeiro
Ciclistas protestam contra morte de colega por motorista bêbado no Rio de Janeiro
Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS
ESPORTESAustralian Open: tenistas são isolados após contatos com infectados
SAÚDECovid-19: entidade orienta sobre vacinação em pacientes reumáticos
Homem é preso portando arma de fogo e munições em Ponta Porã
Mais Lidas
Jovem cai de moto e pede ajuda após levar facada
Dourados tem oito mortes por Covid em 24 horas
Polícia fecha "boca de fumo" comandada por família no Canaã IV
