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TJ decide que mãe deve receber pensão por morte do filho

15 outubro 2003 - 13h55

Desembargadores da 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiram durante a sessão de ontem, por unanimidade, manter a condenação do Ipamat (Instituto de Previdência do Município de Aparecida do Taboado) ao pagamento de pensão por morte à Iria Francisca Caetano de Souza.Iria ajuizou Ação de Dependência econômica cominada com o pagamento de pensão contra o Ipamat, em razão do falecimento do seu filho, que trabalhava na função de guarda na Prefeitura de Aparecida do Taboado.O relator do processo, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, afirmou que "as provas foram suficientes para demonstrar a dependência econômica da Apelada em relação ao seu filho e, por essa razão, deve ser beneficiária de pensão em razão do falecimento".Martins completou dizendo que “presume-se a veracidade da alegada dependência econômica da mãe que vivia em companhia de seu falecido filho, em se tratando de família de baixa renda”.

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