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Teto maior para inativos prejudica estados e municípios

19 agosto 2004 - 12h02

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de elevar o teto para isenção para a contribuição previdenciária para os inativos do serviço público vai prejudicar principalmente os estados e municípios. A avaliação é do deputado federal José Pimentel (PT-CE), que foi o relator do projeto da reforma na Câmara. Pimentel entende que a aprovação da cobrança pelo STF só reafirmou a jurisprudência do tribunal.A União poderá deixar de recolher R$ 210 milhões com a decisão de elevar o teto para a isenção da cobrança de R$ 1.440 para R$ 2.400, o que representaria 24% dos R$ 875 milhões previstos para serem arrecadados este ano. “No caso da União, a perda é insignificante. O peso será para os estados e municípios. Originalmente a posição do nosso governo era de isenção até o teto de R$ 2.508. Por pressão dos governadores é que foi feita a mudança para um valor inferior”, lembrou José Pimentel. Nos municípios, a perda de arrecadação está sendo calculada em 50% e nos estados, entre 30% e 40%. 

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