O prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT), e a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A) têm até o dia 20 deste mês para darem explicações ao MPE (Ministério Público Estadual) sobre o acordo relativo ao pagamento de dívida no valor de R$ 8,4 milhões que o Município tem com a estatal.
A notificação foi feita no dia 1º pelo promotor de Justiça José Antonio Alencar, da Promotoria do Patrimônio Público de Dourados, que concedeu 10 dias úteis para que as partes prestem os esclarecimentos.
Segundo o contrato, a Prefeitura de Dourados ofereceu à Sanesul como pagamento uma parte do crédito que possui nos autos de uma execução de sentença contra a União, no valor de R$ 3.690.549,21, que aguardaria apenas a expedição do precatório por parte do governo federal. Além disso, a Sanesul aceitaria um desconto de R$ 4.731.137,28 sobre a dívida do Executivo e ainda se compromete em pagar os honorários do advogado contratado pelo Município, Robson Olímpio Fialho, no valor bruto de R$ 698.812,83.
O promotor de Justiça pretende saber a origem do débito da Prefeitura com a Sanesul, que crédito é esse que o Executivo tem com a União e qual o motivo do prefeito Laerte Tetila ter assinado uma procuração para um advogado particular entrar com a ação quando poderia recorrer aos serviços de um dos advogados que integram o quadro de procuradores do Município
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