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Tetila e Paco conversam sobre limites

23 agosto 2005 - 13h48

Os prefeitos Laerte Tetila (Dourados) e Marcos Paco (Itaporã), reuniram-se na manhã desta segunda-feira no gabinete do prefeito douradense para conversarem sobre a definição controversa da divisa entre os dois municípios. A conversa foi acompanhada pelo deputado estadual Zé Teixeira, o vereador Sidlei Alves, pelo vice-prefeito de Dourados Albino Mendes, pelos secretários Mário Cesar Tompes, Jovina Nevoletti e Ermínio Guedes (Dourados) e Otavio Vieira de Melo (Itaporã). Esta foi a primeira conversa entre os dois prefeitos sobre o assunto e houve entendimento entre eles que a Assembléia Legislativa deverá exercer “função determinante” para definir a divisa. “Esta é uma prerrogativa da Assembléia, que tem autoridade para definir em Lei os limites de cada município”, enfatizou o prefeito Tetila. A divisa prevista na Lei está imprecisa gerando confusão de interesses entre os municípios.A polêmica sobre a divisa entre os municípios ganhou novo desdobramento suscitado pelo  recebimento do ICMS Ecológico referente à área da Reserva Indígena, por Itaporã. Embora pelos limites atuais, parte da Reserva pertença a Itaporã,  o município de Dourados é quem vem sendo o responsável pela gestão dos serviços públicos para os indígenas. De acordo com Tetila, “a questão não é a disputa pelo imposto, mas o problema legal que isso gera, uma vez que Dourados tem investido recursos públicos (próprios, do Governo do Estado e do Governo Federal), em um território que legalmente pertence a outro município, como eu vou explicar isso ao tribunal de contas depois?”Os dois prefeitos concordaram que a questão é “sensível” mas que precisa ser resolvida. Esse é um problema que se arrasta a décadas, por causa de uma redação truncada ad Lei que criou o município de Itaporã, que, segundo o secretário de Planejamento de Dourados, Mário Tompes, “permite três interpretações de limites.” O secretário de Governo Ermínio Guedes disse que há pelo menos duas questões muito sensíveis nessa discussão: “Precisamos deixar muito claro a quem pertence a gestão da Reserva Indígena, que na verdade é um território federal, e também equacionar a regulação das possíveis  perdas territoriais de cada município, a partir de um redefinição de limites”. A reserva deve ser considerada território federal e a fixação de divisas dos municípios serem feitas sem perdas de territórios às partes.Por ser um assunto polêmico, tetila acredita que a Assembléia Legislativa e o Ministério Público Federal é que devem decidir. “Há 50 anos o impasse persiste, então temos que apelar para que instancias superiores e competentes analisem o caso e decidam sobre os novos limites de Dourados e Itaporã”, ressaltou o prefeito Tetila. Técnicos das duas prefeituras voltam a se reunir nos próximos dias para dar continuidade as conversas.  

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