Menu
Busca terça, 02 de junho de 2020
(67) 99659-5905

Temer diz que colocará em votação PEC dos Cartórios para 'liquidar' assunto

09 fevereiro 2010 - 13h08

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), vai colocar em votação nesta quarta-feira a PEC dos Cartórios depois da polêmica que adiou a votação do texto no ano passado. Apesar de não haver consenso entre os líderes partidários para a votação da matéria, Temer disse que a Casa quer "liquidar" o assunto de uma vez por todas.

"Eu vou colocar que os líderes todos pediram unanimemente que liquide esse assunto, que tire esse da frente, então vai a plenário e vai decidir", afirmou.

Temer admitiu que pode não haver quorum (número mínimo de parlamentares presentes no plenário) para votar a matéria às vésperas do Carnaval. Por se tratar de uma emenda constitucional, ela precisa ser aprovada por três quintos da Casa (308 deputados), em dois turnos.

"Vamos ver amanhã, os líderes é que têm que ver as dificuldades de tratamento de quorum porque uma PEC exige um quorum especial e qualificado. Não sei [se vota]", afirmou.

Em outubro do ano passado, Temer tirou a PEC de pauta por não haver acordo para a sua votação. O texto efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país, numa espécie de "trem da alegria" no país --uma vez que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que cerca de 5.000 não concursados estejam à frente de cartórios.

Pela proposta, seriam efetivados os titulares de cartórios que ocuparam os cargos entre 1988 e 1994, quando a legislação brasileira instituiu o concurso público para os titulares.

O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido ainda não discutiu o mérito da PEC. "Só vamos conversar sobre pauta depois que o Congresso analisar os vetos do presidente Lula ao Orçamento. O DEM tem posição aberta sobre a PEC dos Cartórios", afirmou.

A atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de titulares "biônicos".

A meta do CNJ é a de que após essa fase sejam realizados os primeiros concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser afetado caso a PEC seja aprovada.

Pauta

Além da PEC dos Cartórios, Temer quer votar esta semana o projeto que modifica a Lei Pelé (9.615/98) e garante recursos para os clubes formadores de atletas. Também está na pauta dos deputados parte da reforma do Judiciário que acaba com o nepotismo no Poder, mas estabelece mudanças no foro privilegiado.

As votações, no entanto, esbarram na necessidade de quorum na Casa para a análise das matérias. Em ano eleitoral, muitos parlamentares permaneceram nos Estados para os festejos de Carnaval.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RIO PIQUIRI
Corpo de adolescente que saiu para pescar sozinho é encontrado em rio
AVANÇO DA PANDEMIA
Brasil registra 1.262 mortes por Covid-19 em 24 horas e chega a 31.199
IVINHEMA
Mulher é suspeita de forçar filha de 6 anos a participar de sessões de estupro
JUSTIÇA
Empresa de telefonia é condenada em R$ 10 mil por cancelamento de linha
DOURADOS
Na cidade com mais casos de Covid-19, quatro pessoas estão internadas em leitos públicos
CORONAVIDAS HUB/DOURADOS
Grupo entrega protetores faciais para atender profissionais da saúde e de áreas de risco
FLAGRA
Ladrão é espancado e amarrado por populares em bairro de Ponta Porã
PEDRO JUAN
Empresários fazem carreata por abertura da fronteira
COVID-19
Neno Razuk quer plano de combate para as aldeias e aponta poucos leitos de UTI pediátricos
CLIMA
Temperatura varia entre 12°C e 14°C durante todo o dia em Dourados

Mais Lidas

DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
PANDEMIA
Com mais 27 casos, Dourados ultrapassa 300 confirmações de coronavírus
PANDEMIA
Dourados registra mais 19 casos de coronavírus em 24 horas
6ª VARA CÍVEL
Empresário vai à Justiça contra toque de recolher em Dourados