Técnicos da Iagro falam sobre a ferrugem da soja em Maracaju

Técnicos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) estarão na próxima terça-feira, dia 15 de maio, às 19 horas, no Sindicato Rural de Maracaju, onde explicarão aos produtores da região as medidas exigidas pela Lei nº 3.333 - publicada no dia 22 de dezembro de 2006 no Diário Oficial – de combate à ferrugem asiática da soja e sua erradicação em Mato Grosso do Sul.

“O objetivo da Iagro é ajudar e trabalhar junto ao produtor. Não queremos punir ou multar ninguém”, declara o gerente de Defesa Sanitária Vegetal, Félix Rebouças Castro. Ele lembra, ainda, que a primeira reunião com produtores para discutir o assunto foi realizada no dia 19 do mês passado, no Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste.

Lei

De acordo com a lei, a semeadura da soja só deve começar a partir de 1º de outubro, obedecendo ao que está previsto no zoneamento agrícola de Mato Grosso do Sul. O desrespeito à restrição é considerado infração gravíssima e a multa, aplicada pela Iagro, pode chegar a mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), o que equivale hoje a R$ 12 mil.

O controle das plantas voluntárias, conhecidas como tigüeras, deve ser feito até 30 dias depois do fim da colheita através de processo químico ou mecânico, pois elas ficam propagando o fungo que provavelmente atingirá a próxima safra.

Outras medidas previstas na lei são o monitoramento da cultura para a detecção da doença e o cadastramento ou registro de áreas com cultivo de soja. Esse cadastro de todas as áreas de plantio deve ser feito todos os anos junto à Iagro até 30 dias antes do início da primeira semeadura. O não cumprimento da medida é considerado infração leve.

A informação do foco da doença, também previsto na legislação, estabelece que o sojicultor e o responsável técnico sejam “solidários” na responsabilidade de informar à Iagro através do telefone 0800 679 120, sobre o aparecimento de foco da ferrugem da soja na propriedade rural.

Laboratórios e entidades ou órgãos públicos ou privados, que realizem exames ou diagnósticos para a detecção ou constatação da doença, também são obrigados a comunicar os resultados positivos ao órgão. A não observância da medida é considerada infração grave para o sojicultor. Laboratório, entidade, órgão público ou privado também poderão ser penalizados com infração leve.

Além da multa, as penalidades previstas em lei são advertência escrita e destruição ou inutilização da soja cultivada ou colhida, assim como dos resíduos ou restos da cultura e das plantas voluntárias, até mesmo no caso de cultura ou lavoura abandonada, mediante processo químico ou mecânico.
Inicialmente, as ações da Iagro abrangerão a orientação e fiscalização quanto ao período do vazio sanitário, controle das plantas voluntárias, monitoramento e notificação da ocorrência da doença. Para a próxima safra deverá ser implementado o cadastro de todas as áreas produtoras de soja e demais medidas previstas na lei.