segunda, 08 de agosto de 2022
Dourados
22°max
17°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

TCU quer saber onde foram parar R$ 18,6 bi da Cide

12 agosto 2004 - 11h08

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que o governo federal informe em detalhes o que fez com os R$ 18,6 bilhões arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), desde o início da sua vigência, em 2002, até junho deste ano. Determinou ainda que os relatórios de aplicação sejam feitos mensalmente neste segundo semestre e a cada três meses a partir de 2005. A determinação foi aprovada por iniciativa do ministro Marcos Vilaça, que já vinha alertando para a precariedade das estradas brasileiras, cuja reforma e conservação teoricamente deveria estar sendo feita com o dinheiro da Cide. "Os contribuintes têm de saber quanto estão pagando e o que estão recebendo em troca. Para quem administra a contribuição, informar isso não é mais do que um dever, cujo cumprimento compete ao TCU exigir, em nome da legitimidade no emprego dos recursos públicos", diz Vilaça. O pedido de informações do TCU será enviado aos Ministérios da Fazenda, dos Transportes e do Planejamento. O tribunal quer saber qual a aplicação de recursos por programa e também quanto foi o investimento geral em transportes, separando o que foi financiado pela Cide e o que foi bancado por outras fontes de receita. Atualmente, o consumidor paga de Cide R$ 0,26 por cada litro de gasolina, e o governo tem liberdade para elevar essa contribuição até R$ 0,56 por decreto. Em teoria, a contribuição foi criada como um "colchão", para ser elevado quando o petróleo estivesse barato e reduzido quando o petróleo estivesse caro. Nesse processo, o preço ao consumidor não mudaria, ficando imune às oscilações de curto prazo. A emenda constitucional que criou a Cide previa ainda que os recursos fossem aplicados em infra-estrutura de transportes, em projetos de meio ambiente e em subsídios ao gás, mas essa regra nunca foi seguida à risca pelo governo pois o texto até hoje não foi regulamentado. No início de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou praticamente toda a regulamentação aprovada pelo Congresso. Na prática, o governo não pode usar a receita da Cide para pagar juros da dívida, mas nada impede que ele não gaste o dinheiro. E o dinheiro não gasto, que fica parado no caixa do Tesouro, é contabilizado no superávit primário e abatido do valor da dívida bruta.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ladrão esquece mochila aberta e dinheiro roubado voa durante fuga
TRAPALHADA

Ladrão esquece mochila aberta e dinheiro roubado voa durante fuga

Campanha de Vacinação contra Poliomielite começa nesta segunda
DOURADOS

Campanha de Vacinação contra Poliomielite começa nesta segunda

Com corda improvisada, integrantes do PCC fogem de presídio paraguaio
FRONTEIRA

Com corda improvisada, integrantes do PCC fogem de presídio paraguaio

TEMPO

Segunda-feira nublada com chuva a qualquer hora do dia em Dourados

SAÚDE

Varíola dos macacos: entidades criticam estigma a homossexuais

POLÍCIA

Homem é espancado em construção abandonada na Capital

GERAL

Justiça nega 'habeas corpus' pedido pela defesa do cônsul alemão

REGIÃO

Ladrões invadem empresa e furtam óleo diesel

CULTURA

Academia Brasileira de Letras reabre bibliotecas para o público

CAPITAL

Mulher capota veículo e é socorrida pelo Corpo de Bombeiros

Mais Lidas

LUTO

Conselho de Agronomia lamenta morte de jovem agrônoma em acidente

Adolescente fica gravemente ferido após caminhonete capotar na MS-141

SUSPEITO FOI PRESO

Casal de idosos é assassinado em residência no centro de Coxim

REGIÃO

Corpo de idoso é encontrado carbonizado em residência destruída por incêndio