Recursos de R$ 727.610,60 destinados à obtenção de imóveis para a reforma agrária foram desviados, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), para cursos jurídicos promovidos por uma entidade ligada ao MST que promove o "Abril Vermelho".
O TCU responsabilizou o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart, aplicando multa de R$ 3.000.
Hackbart informou, via assessoria, que recebeu a notificação do TCU sobre a multa ontem. Ele informou que vai analisar, com a assessoria jurídica, a decisão do tribunal para depois se manifestar.
O desvio apontado pelo TCU ocorreu em 2004, mas somente no fim de março passado foi concluído o julgamento sobre o convênio assinado com a Anca (Associação Nacional de Cooperação Agrícola), parceira do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).
Também no fim de março, a Anca foi condenada pelo TCU a devolver R$ 4,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação, por irregularidades em um convênio com o Ministério da Educação, de 2004, destinado à alfabetização de 30 mil pessoas. A entidade nega ilegalidade.
O convênio que gerou a multa a Hackbart foi assinado em outubro de 2003, no valor total de R$ 1.527.610,60.
Segundo o TCU, desse total só R$ 800 mil poderiam ser usados na "prestação de serviços de assistência jurídica a trabalhadores rurais", que era o objetivo do convênio. Estavam previstos "seis cursos, sete reuniões de estudos e um seminário". Os R$ 727,6 mil restantes deveriam ser empregados exclusivamente na obtenção de terras e não em um convênio com a Anca.
"A equipe de auditoria registrou desvio de recurso orçamentário destinado à obtenção de imóveis para fins de reforma agrária", informa o tribunal.
No "Abril Vermelho", o MST faz uma série de invasões a fazendas e prédios público porque, segundo o movimento, a "reforma agrária está parada".
Procurado, o MST informou que a Anca é parceira do movimento e não se manifestaria sobre a decisão do TCU.
Hackbart foi multado em R$ 3.000, conforme valor previsto na lei orgânica do TCU, por "ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Anca
Elmano Freitas da Costa, advogado da Anca, afirmou que todos os cursos foram realizados e o TCU não responsabilizou a entidade por irregularidade no convênio.
O objetivo, segundo ele, era a contratação de advogados para auxiliar os trabalhadores rurais em disputas judiciais envolvendo a desapropriação de terras para a reforma agrária.
Segundo Costa, a Anca dá assistência a trabalhadores rurais de todos os movimentos. "Ocorre que o MST representa mais da metade dos acampados e assentados", justificou.
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