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TCU discute responsabilidade fiscal com prefeitos de MS

07 junho 2005 - 09h34

O Tribunal de Contas da União realizará nos dia 9 de 10 de junho em Campo Grande um encontro com prefeitos e secretários municipais de Mato Grosso do Sul para discutir a aplicação das verbas federais nos municípios. O evento “Qualidade dos gastos públicos: Contribuições dos órgãos de controle à gestão municipal” faz parte do programa Diálogo Público, uma iniciativa do TCU que estabelece uma aproximação com os gestores públicos e a sociedade de maneira geral e contará com a presença do Ministro do TCU Marcos Bemquerer Costa. O programa Diálogo Público foi criado dentro do Projeto de Apoio à Modernização do TCU, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O encontro é destinado aos administradores e gestores públicos, principalmente aqueles que assumiram cargo em primeiro mandato este ano e que necessitam receber orientações sobre as normas técnicas de aplicação das verbas e de prestação de contas. O descumprimento dessas normas pode trazer penalidades aos gestores e suspensão dos repasses federais para as prefeituras. Durante os dois dias de evento serão realizadas palestras sobre a qualidade dos gastos públicos, as contribuições dos órgãos de controle à gestão municipal, licitações, obras públicas, controle externo do TCU e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mato Grosso do Sul é o vigésimo segundo estado do país a sediar o encontro do programa Diálogo Público, que será realizado em todas as unidades federativas do Brasil ainda no primeiro semestre deste ano. Somente em 2004 8.500 pessoas participaram de 23 encontros que discutiram temas como obras públicas, licitações, contratos e controle social dos recursos públicos.  “Todos os encontros do Diálogo Público foram muito satisfatórios. Nós queremos levar informação aos gestores e orientá-los sobre as questões ligadas à aplicação de verbas federais e sobre a prestação de contas. Grande parte das irregularidades que o TCU detecta nos municípios é por causa da falta de informação”, afirma Mário Bertuol, Secretário de Controle Externo do TCU em MS. O secretário afirma, ainda, que o Tribunal de Contas da União percebeu uma diminuição nas irregularidades depois da criação do programa.  Verbas federais e direitos fundamentais - As verbas federais não são destinadas apenas às grandes obras de infra-estrutura mas também são repassadas aos municípios para atender direitos fundamentais e básicos do cidadão, como saúde, educação e segurança alimentar. A aplicação adequada das verbas federal destinada a cada atividade tem sido um dos diferenciais das administrações eficientes.Ao mesmo tempo em que buscam a eficiência dos gastos, os gestores precisam estar atentos à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece critérios rigorosos para garantir a aplicação dos recursos de forma integral nas atividades para as quais se destinam. E no caso das verbas de merenda escolar, do Sistema Único de Saúde, dos programas sociais e convênios federais, por exemplo, o controle sobre os gastos e a apreciação das contas dos municípios e estados é feito pelo Tribunal de Contas da União. As inscrições para o Diálogo Público são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (67) 3027-1972 ou através do endereço eletrônico dialogopublico@femarketing.com.br. Mais informações no site do Tribunal de Contas da União: www.tcu.gov.br. O evento acontece nos dias 9 e 10 de junho no Auditório da Receita Federal na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, número 03, no Parque dos Poderes, a partir das 9 horas. 

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