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TCU constata irregularidades em contratos da CEF

09 setembro 2005 - 13h25

 TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades em contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal e a Asbace (Associação Brasileira dos Bancos Regionais e Estaduais). O contrato para prestação de serviços de consultoria à CEF era para desenvolver a estratégia de negociação com a Gtech Brasil. A auditoria foi realizada em razão das irregularidades constadas na fiscalização que avaliou os preços praticados nos contratos firmados entre a CEF e a Gtech para a operacionalização da loteria on-line.Segundo o ministro Ubiratan Aguiar, relator do processo, as irregularidades partem da contratação da Asbace com dispensa de licitação. Essa instituição, por sua vez, subcontratou a empresa A.T. Kearney para executar integralmente os serviços de consultoria. "A subcontratação foi indevida e desnecessária, revelando que a associação funcionou apenas como uma intermediária", esclareceu o ministro. Além disso, não há provas de que a Asbace tenha prestado algum serviço. "Os pagamentos eram efetuados sem comprovação de que as despesas apresentadas tinham sido de fato realizadas, uma vez que inexistia demonstração da quantidade efetiva dos consultores que trabalharam e das viagens efetuadas", afirmou Aguiar.Segundo o TCU, há ainda indícios de que a contratação da segunda empresa foi inútil e seu objetivo não foi cumprido. "As evidências do relatório indicam que esse segundo contrato, no valor de R$ 1.294.117,65, não teve qualquer utilidade para a CEF, sequer se pode afirmar que os serviços nele previstos tenham sido de fato executados", informou o relator.O TCU informou que fará diligência na Caixa e fixou prazo de 15 dias para que o banco remeta documentos e informações que comprovem os honorários pagos aos consultores, passagens áreas e terrestres, hospedagens, alimentação e despesas administrativas, referentes aos contratos de prestação de serviço da Asbace e da A.T. Kearney. O TCU encaminhou cópia do relatório à CPI dos Bingos, que corre no Senado Federal, e ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.  

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