TCE reprova contas da Câmara Municipal de Naviraí

TCE-MS em sessão nesta quarta-feira (Foto: Divulgação)

Os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reprovaram nesta quarta-feira (24) a prestação de contas de gestão de 2011 da Câmara Municipal de Naviraí. Na época, a Casa de Leis era presidida por Gean Carlos Volpato.

Segundo o relatório voto do conselheiro Osmar Jeronymo, a impugnação de valores deverá ser tratada em processo relativo ao relatório de auditoria realizada na Câmara, para evitar a duplicidade de penalização aos responsáveis. O conselheiro ainda aplicou multa de 200 Uferms (ou R$ 4,5 mil) ao responsável por pagamento de despesas a maior a título de subsídios dos vereadores.

Durante a sessão do TCE, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, os conselheiros julgaram 24 processos, dos quais nove apontaram irregularidades, sendo aplicado R$ 11.450,00 (500 Uferms) em multas. Participaram ainda da sessão os conselheiros Iran Coelho das Neves, com seis processos relatados; Jerson Domingos e Ronaldo Chadid, com sete/cada; e Osmar Jeronymo, com quatro.

Japorã

Chadid aplicou multa de 200 Uferms (ou R$ 4,5 mil), ao ex-prefeito de Japorã, Rubens Freire Marinho pelo não cumprimento da decisão, que determinava pelo não registro dos Atos de Pessoal de 14 servidores contratados a época. Ele também aplicou multa de 50 Uferms (R$ 1,1 mil) ao atual prefeito, Vanderley Bispo de Oliveira por não ter atendido ao pedido de informações feito pelo relator.

O conselheiro também determinou ao Cartório do TCE-MS para que encaminhe cópia da decisão à inspetoria competente a fim de que na próxima inspeção a ser realizada no município, seja verificado se cessaram os pagamentos decorrentes dos contratos de trabalho considerados ilegais. “Caso a resposta seja negativa, que sejam apontados os valores pagos indevidamente para fins de impugnação e ressarcimento ao erário”, observou Chadid.

Dois Irmãos do Buriti

Após a realização de auditoria em 2013 na Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti, os auditores do TCE-MS detectaram várias irregularidades que culminaram na aplicação de multa equivalente a 200 Uferms (ou R$ 4,5 mil) ao presidente da Casa à época, Carlos Alberto Serafim dos Santos. Segundo Chadid várias irregularidades foram detectadas.

O conselheiro recomendou ao atual presidente da Câmara de Dois Irmãos do Buriti que passe a efetuar as retenções do ISS e recolhimentos pela Câmara; designar funcionário para o acompanhamento da execução dos contratos; exigir a entregada da declaração anual de bens; apresentar o relatório das atividades parlamentares desenvolvidas para justificar os gastos; instituir o controle interno; efetivar a comissão de inventário de bens móveis e imóveis; solicitar a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Comissão Mista de Planos de Orçamentos e Fiscalização CMO.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.